Denúncias Online

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1. Em caso de contatos que não sejam denúncias, favor utilizar este formulário;
2. Qualquer pessoa ou entidade que tenha acesso à internet pode enviar uma denúncia on-line à Procuradoria da República do Amapá;
3. O Ministério Público Federal investiga todo crime que envolva interesse da União, autarquia federal ou empresa pública federal;
4. O Ministério Público Federal também atua na defesa dos direitos e interesses dos índios e das populações indígenas, do meio ambiente, de bens e direitos de valor artístico;
5. Esta denúncia on-line não precisa necessariamente vir acompanhada de documentos comprobatórios. Deve vir sim acompanhada de informações básicas que possibilitem chegar ao autor do delito, quais sejam:
   • Descrição das condutas que entende irregulares; indicando local, nomes, datas e outros elementos (números, contatos, etc.) que possam auxiliar nas investigações;
   • Nome (se possível completo) e endereço da pessoa a ser investigada;
   • Nomes e endereços de testemunhas ou pessoas que possam auxiliar no esclarecimento dos fatos;
   • Nome e endereço da pessoa que fez a denúncia, caso deseje prestar declarações sobre os fatos trazidos.
6. A denúncia on-line pode ser anônima. A identificação do denunciante não é obrigatória.
7. Recebida a denúncia, esta será encaminhada ao procurador da República coordenador da área competente, que distribuirá o caso a um dos procuradores da República oficiantes da área.
8. O procurador que a receber dará o devido andamento, determinando: a instauração do inquérito policial, oferecendo ação penal contra o denunciado, podendo ajuizar ação pública ou promovendo o arquivamento das informações.