MPF/AP denuncia esquema de extração e venda de madeira ilegal

27/05/2009 13:20:05

O Ministério Público Federal denunciou, no último dia 19 de maio, cinco pessoas envolvidas num esquema de extração, transporte e venda de madeira ilegal, incluindo dois funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.

Segundo o inquérito policial, um dos denunciados fraudou a prestação de contas do Plano de Manejo Florestal, vendendo duas vezes o mesmo crédito em madeira, uma para determinada empresa madeireira e outra para uma empresa constituída por ele mesmo.

A empresa compradora dos créditos em madeira concedidos pelo Plano de Manejo Floresta de um dos denunciados comercializou madeira ilegal, retirada por ribeirinhos de outras partes da floresta, utilizando as guias emitidas para esconder a origem do material.

O esquema ilegal só era possível por contar com a participação de dois funcionários do IBAMA, que inseriam dados falsos no sistema do órgão, emitindo novas Autorizações para Transporte de Produtos Florestais e atestando que nenhuma madeira teria sido retirada da área indicada no plano de manejo.

Desta forma,  a inserção das informações falsas no sistema, relativas aos contratos de compra e venda de madeira, dava respaldo às fraudes nas prestações de contas relativas ao Plano de Manejo Florestal da região e à produção de documentos públicos com dados errôneos.

Dependendo da decisão judicial, além de multa prevista na legislação em vigor, os envolvidos podem receber uma pena  de até 11 anos de reclusão. Os funcionários do IBAMA, por serem servidores públicos, poderão ser multados  e receber uma pena de até 13 anos de reclusão.

Assessoria de Comunicação
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