Pornografia infantil no Orkut é combatida em todo o país

18/05/2009 12:50:11

Como resultado de cooperação entre o Ministério Público Federal, Polícia Federal e CPI da Pedofilia do Senado Federal, foi deflagrada no início da manhã de hoje, 18 de maio, a Operação Turko (anagrama de Orkut), na qual estão sendo cumpridos 92 mandados de busca e apreensão em 21 estados, em todas as regiões do país. Os mandados, cumpridos pela PF, são contra 92 usuários do site de relacionamentos do Orkut que utilizavam o recurso da restrição de acesso aos álbuns de fotografia (álbuns fechados) para troca e divulgação de pornografia infantil.

Esta é a primeira operação a ser executada após o acordo realizado com o provedor Google, responsável pelo site, assinado em julho de 2008. O procurador da República Sergio Suiama, o senador Magno Malta, presidente da CPI da Pedofilia, e os coordenadores da Operação Turko concedem hoje às 14h, no edifício-sede da PF em Brasília, uma entrevista coletiva.

Os 92 usuários investigados foram identificados a partir das denúncias encaminhadas por internautas brasileiros ao site www.denunciar.org.br, hotline conveniado ao MPF, mantido pela ONG SaferNet Brasil. A quebra do sigilo dos conteúdos dos álbuns fechados foi feita pela CPI da Pedofilia em abril do ano passado. À época, a filial brasileira do Google criava dificuldades para cooperar com as autoridades brasileiras em relação a crimes praticados no Orkut.

Após a intervenção da CPI, o Google entregou informações sobre 3,6 mil perfis denunciados. O MPF/SP, a SaferNet Brasil e os assessores da CPI fizeram a triagem do conteúdo, e identificaram aproximadamente 600 perfis com conteúdo criminoso. Mediante a quebra do sigilo dos endereços de IP e do trabalho de campo da Polícia Federal, foi possível identificar os endereços dos 92 alvos da operação.

A Polícia Federal organizou, em conjunto com o MPF, a logística da operação, que ocorreu simultaneamente em 21 estados. Dos 92 mandados, 24 estão sendo cumpridos no estado de São Paulo.

Em novembro de 2008, o Congresso Nacional aprovou projeto de lei da CPI, redigido com a colaboração do MPF/SP, aumentando as penas para a produção e distribuição de pornografia infantil, e criminalizando o assédio e o aliciamento online e a posse de fotografias e imagens sexuais de crianças e jovens.

Desse modo, se durante o cumprimento dos mandados de busca, a PF localizar material contendo pornografia infantil, seja em mídia impressa ou nos computadores dos investigados, eles serão presos em flagrante, podendo ser condenados, também pela posse, à pena de um a quatro anos de prisão. Até as 10h30, duas pessoas haviam sido presas. A pena para a distribuição de pornografia infantil na internet é de três a seis anos de prisão, além de multa.

Atuação do MPF – Criado em 2003, o Grupo de Combate a Crimes Cibernéticos do MPF/SP atua exclusivamente no combate a crimes contra direitos humanos praticados pela internet, mais especificamente a distribuição de pornografia infantil e os crimes de ódio (racismo, neonazismo, xenofobia, etc).

O grupo é pioneiro no combate a esse tipo de crime no Ministério Público brasileiro. Foi o MPF/SP quem assinou, em julho de 2008, o termo de ajustamento de conduta que pôs fim ao litígio instaurado pela recusa da empresa Google Brasil de atender às ordens judiciais das autoridades nacionais referentes ao Orkut.

Pelo acordo, a empresa se comprometeu a cumprir integralmente a legislação brasileira e a encaminhar ao MPF/SP todos os casos confirmados de pornografia infantil denunciados por usuários ou identificados pelo próprio provedor. Em razão disso, nos anos de 2008 e 2009 já foram iniciadas no MPF/SP 2.668 investigações relacionadas à distribuição de pornografia infantil (1975 em 2008 e 693 de 1 de janeiro até 15 de maio deste ano). Cerca de 90% desses casos são do Orkut.

Além das atividades de investigação criminal, o MPF/SP também é engajado em atividades de prevenção, dirigidas à educação para o uso ético e seguro da internet. Os procuradores do grupo realizam oficinas para professores da rede pública e privada, e fizeram, em conjunto com a ONG SaferNet, as atividades no Brasil do “Dia Mundial da Internet Segura”, ocorrido em 10 de fevereiro.

Desde a criação do grupo, já foram abertas na Justiça Federal da capital de São Paulo 19 ações criminais pelo crime previsto no artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Desses 19 processos, cinco já resultaram em condenações de primeira instância e outros 11 seguem tramitando na Justiça Federal de São Paulo. Em dois casos houve declinação de competência (transferência do processo para a Justiça Estadual) e um caso foi arquivado.

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